RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 176, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

Altera a estrutura da ACER.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 159, de 18/10/2022, que, dentre outras providências, alterou a estrutura da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACER);

CONSIDERANDO a decisão proferida na 236.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 18/9/2023;

CONSIDERANDO os processos SEI n.º 0037567-33.2022.4.03.8000, 0012347-33.2022.4.03.8000 e 0029369-70.2023.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Extinguir as seguintes unidades, remanejando as respectivas funções comissionadas para a reserva da Presidência:

Art. 2.º Criar a Divisão de Cerimonial e Eventos (DCEV) subordinada a Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACER).

Art. 3.º Transformar, na reserva da Presidência, 2 cargos em comissão CJ-3 e 1 cargo em comissão CJ-2 em 4 cargos em comissão CJ-1.

Art. 4.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas para as seguintes unidades:

Art. 5.º Atribuir, bem como alterar, os códigos das seguintes unidades:

Art. 6.º Atualizar a estrutura organizacional da ACER, conforme disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:

Art. 7.º Aprovar a norma de estrutura da DCEV, bem como atualizar a da ACER e RINS, conforme Anexo.

Art. 8.º Revogar o art. 10 da Resolução CATR3R n.º 159, de 18/10/2022, bem como o Anexo da Resolução CATRF3R n.º 89, de 5/11/2019.

Art. 9.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e designações de funções comissionadas, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 30 dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 19/09/2023, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANEXO da RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 176, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

NORMA DE ESTRUTURA

ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Sigla: ACER Código: 10.500

MISSÃO / FINALIDADE:

Assessorar a Presidência na representação oficial, em assuntos de protocolo e cerimonial e nas relações públicas e institucionais.

CARGO DO TITULAR

Assessor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Assessorar o Desembargador Federal Presidente nas atividades protocolares, em sessões solenes e eventos do Tribunal.

2. Acompanhar o Desembargador Federal Presidente, quando por ele solicitado, em solenidades e visitas oficiais a outros órgãos públicos ou autoridades.

3. Assessorar o Desembargador Federal Presidente no planejamento da agenda de representação oficial e de solenidades nas Subseções Judiciárias, compatibilizando-a com a agenda diária de audiências.

4. Assessorar o Desembargador Federal Presidente nas questões relativas à formalização de visitas e participação em solenidades.

5. Planejar, definir estratégias, organizar e coordenar as solenidades e sessões solenes realizadas no Tribunal, bem como as atividades protocolares internas e externas do Desembargador Federal Presidente.

6. Agrupar, segundo determinação da Presidência, a partir do cadastro social, as listas de autoridades e personalidades a serem convidadas para cada evento.

7. Manter articulação com o cerimonial dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de outros Órgãos Públicos.

8. Submeter à aprovação da Presidência proposta de cerimonial a ser observada nas sessões, solenidades, recepções etc.

9. Orientar as Seções Judiciárias, quando determinado pela Presidência, em relação às providências para a organização de seus próprios eventos.

SEÇÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Sigla: RINS Código: 10.501

MISSÃO / FINALIDADE

Realizar atividades relacionadas à serviços protocolares e de cerimonial.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Disponibilizar informações e registros de solenidades a outros setores do Tribunal, a órgãos da União e instituições públicas, quando solicitado.

2. Pesquisar e selecionar empresas prestadoras de serviços para realização de solenidades e eventos, encaminhando-as aos setores competentes para análise e efetivação da contratação.

3. Assessorar e providenciar serviços de adaptação e conveniência (segurança, transporte, acomodações, tradutor, registro etc) às autoridades nacionais estrangeiras em visita ao Tribunal, bem como aos servidores e pessoal de apoio quando necessários à realização do evento.

4. Pesquisar, organizar e manter arquivo e memória documental, fotográfica e audiovisual das solenidades e eventos do Tribunal relacionados com as atribuições da unidade.

5. Realizar a atualização do cadastro social das autoridades, personalidades e instituições de seu relacionamento, principalmente, endereços físico e eletrônico, datas de aniversários etc

6. Preparar e organizar listas de convidados para solenidades.

7. Expedir e encaminhar convites para autoridades e demais convidados.

8. Elaborar e expedir correspondências e solicitações que se refiram a solenidades e audiências com o Desembargador Federal Presidente.

9. Apoiar a recepção de grupos de estudantes universitários em visita orientada ao Tribunal (Projeto "TRF3 de Portas Abertas"), de acordo com a organização e a programação estabelecida pelo Gabinete da Ouvidoria-Geral.

DIVISÃO DE CERIMONIAL E EVENTOS

Sigla: DCEV Código: 10.510

MISSÃO / FINALIDADE

Coordenar as atividades relacionadas à gestão de contratos da Assessoria, bem como atuar no planejamento e na execução das atividades relacionadas à cerimonial e eventos.

CARGO DO TITULAR

Diretor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Observar, no que couber, as normas de cerimonial estabelecidas no âmbito nacional, por legislação específica, e demais esferas de poder.

2. Cuidar e zelar pela perfeita utilização dos símbolos nacionais, nos termos da legislação vigente.

3. Coordenar as andamentos das atividades administrativas do setor.

4. Apresentar estudo de planejamento para realização de solenidades e eventos determinados pela Presidência.

5. Apresentar minuta de roteiro de evento ou solenidade e realizar os ajustes de acordo com as determinações da Presidência.

6. Providenciar a adequação do local onde se realizará a solenidade ou evento da Presidência.

7. Identificar e recepcionar as autoridades de forma a promover o encaminhamento protocolar.

8. Realizar o controle das confirmações de presença e agradecimentos das autoridades.

9. Recepcionar as autoridades quando em visita ao Desembargador Federal Presidente.

10. Coordenar as atividades relacionadas à gestão de contratos da Assessoria, nos termos das normas vigentes.

11. Dirigir as atividades administrativas da Assessoria relacionadas à gestão contratual, ao planejamento, fiscalização e processamento das contratações de prestação de serviço de recepcionistas e cerimonialistas contratados para atuarem em solenidades e em atividades determinadas pela Presidência.

12. Elaborar minuta de modelos e encaminhar às áreas correspondentes pela execução de convites, placas comemorativas, cartazes, folders, placas de identificação referentes às solenidades da Presidência.

13. Manter atualizada, em articulação com a DIRG, a galeria de retratos dos Desembargadores Federais, Presidentes e Corregedores Regionais do Tribunal.

14. Zelar pela guarda e conservação das matrizes dos Colares e das Medalhas do Mérito Judiciário "Ministro Pedro Lessa", bem como solicitar sua confecção e do diploma do colar.

15. Solicitar a disponibilização de vestes talares do Desembargadores Federais e Juízes Federais, por ocasião da sessão solene de posse.

DOCUMENTO SEI 10166813